Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
Considerando o licenciamento ambiental, áreas de reforma são consideradas áreas a serem regularizadas junto ao órgão ambiental, desde que atendam, conjuntamente, a determinados critérios. Examine os citados abaixo. I – Não tenham transcorrido mais que dois anos da colheita florestal do ciclo anterior, mediante comprovação. II – Sejam visíveis os restos culturais do ciclo florestal anterior, com tocos alinhados. III – Haja apenas regeneração de vegetação nativa em estágio inicial. IV – A área não esteja sendo utilizada para qualquer outra atividade agrícola. Quais dos critérios acima devem ser considerados para que as áreas de reforma sejam regularizadas junto ao órgão ambiental?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.