Questões de Direito Ambiental · FDRH
Direito AmbientalDesenvolvimento sustentávelFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
Na hipótese de licenciamento ambiental para a implantação de um empreendimento para aproveitamento hidrelétrico em um rio interestadual, que importe em impactos indiretos em parque de domínio do Estado, o licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Complementar nº. 140/2011, deverá ser realizado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.