Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivosFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
19
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação é regido pela Lei Federal n.º 9.985/2000, que define as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Considere a seguinte situação hipotética com base nessa lei. “Ao debater a aplicação de investimentos para o desenvolvimento de uma região, as organizações não governamentais, a universidade e o governo resolveram aplicar recursos financeiros na utilização de uma unidade de proteção integral, o Parque Nacional de Aparados da Serra, e de uma unidade de uso sustentável, a Floresta Nacional de Canela”. Após os debates, a equipe técnica resolveu adotar três projetos. Analise-os. I – Realização de pesquisas científicas fundamentadas exclusivamente na observação da fauna. II – Construção de uma creche e de um centro de convivência. III – Organização de uma comunidade que vive da extração e poderia, de forma explorativa, comercializar frutas e sementes nativas. Nessa situação hipotética, atendendo-se à lei mencionada, quais projetos podem ser desenvolvidos tanto na Unidade de Proteção Integral quanto na de Uso Sustentável?
Mais questões de SNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos
- Instituto ACCESS 2026O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as áreas protegidas em dois grupos principais. Acerca das categorias de unidades e suas restrições, reg…
- IGEDUC 2026O Sistema Nacional de Unidades de Conservação organiza os espaços territoriais especialmente protegidos em dois grandes grupos, cada qual com objetivos e categorias próprias que d…
- UFSM 2026Há muitas afinidades entre os Geoparques no Brasil e as Unidades de Conservação que existem no país. Contudo, dois fatores específicos são característicos dos geoparques: a design…
- Vunesp 2026Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei no 9.985/2000), assinale a alternativa correta.
- MS (SARMENTO) 2026A Lei n.º 9.985/2000 disciplina instrumentos de planejamento, gestão e proteção das unidades de conservação, incluindo Plano de Manejo, conselhos, gestão compartilhada e restriçõe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

