Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas como Áreas de Preservação Permanente é…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2015· FEPAM RS

Segundo a Lei Municipal nº. 8.267/98, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências, a denominação do instrumento de gestão ambi…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2015· FEPAM RS

O nível de oxigênio dissolvido presente na água de um determinado rio, impactado pelo lançamento de despejos orgânicos biodegradáveis, é influenciado pela ocorrência de mecanismos naturais de autodepuração. Sobre essa i…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2015· FEPAM RS

Giddens (2005) afirma que o mundo contemporâneo enfrenta diversas ameaças ambientais globais que podem ser divididas em duas classes básicas: a poluição e os resíduos lançados no meio ambiente e

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2015· FEPAM RS

Segundo a Resolução nº. 006 de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica pode-se afirmar que I – para empreendimentos de apr…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do município de Porto Alegre prescreve, no artigo 15, que integram o Patrimônio Natural os elementos naturais água, solo e subsolo, fauna, flora, assim como as…

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2015· FEPAM RS

A compostagem é um processo biológico controlado, de transformação da parcela orgânica contida nos resíduos sólidos urbanos em compostos estabilizados, normalmente na forma de húmus que pode ser usado na recuperação e r…

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2015· FEPAM RS

No que se refere à responsabilidade civil por danos ambientais e às ações para reparação do dano, é correto afirmar que, por meio da ação civil pública,

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2015· FEPAM RS

A respeito do regime jurídico da água e dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, considere as seguintes assertivas. I – A água é um bem de domínio público e a concessão da outorga para o direito de us…

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2015· FEPAM RS

Segundo a NBR 10004/2004, que trata dos Resíduos Sólidos, entende-se por agente ecotóxico

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

Segundo a Resolução nº. 369 do CONAMA, de 28 de março de 2006, o órgão ambiental somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, em determinados casos. Analise os abai…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

O Código Florestal vigente determinou como Áreas de Preservação Permanente determinadas áreas. Analise as citadas abaixo. I – Áreas no entorno de nascentes e de olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topog…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2015· FEPAM RS

A partir da década de 1990, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) designa categorias quanto ao grau de proteção das áreas envolvidas na gestão ambiental do país. De acordo com essa perspectiva, numere a c…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

Com amparo na Lei nº. 12.651/12, que institui o Código Florestal, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A vegetação situada em área de preservação permanente deverá ser mantida pelo propriet…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2015· FEPAM RS

Segundo a Resolução nº. 273 de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis, é INCORRETO afirmar que o órgão ambiental exigirá para o…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

São Áreas de Preservação Permanente no entorno dos lagos, das lagoas naturais, dos reservatórios artificiais e das nascentes as abaixo citadas, EXCETO

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2015· FEPAM RS

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal n . 9.985, de 18 de julho de 2000), é INCORRETO afirmar que

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2015· FEPAM RS

Com amparo na Lei Federal nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei Estadual nº. 9.921/93, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos, assinale V para as afirmativas verdadeiras…

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2015· FEPAM RS

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação, que abrange as esferas de domínio federal, estadual e municipal. Considerando as categorias que constitu…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2015· FEPAM RS

A Resolução nº. 288/2014 do CONSEMA atualizou e definiu as tipologias que causam ou possam causar impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande…