Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· FEPAM RS

Para efeitos do cumprimento da legislação vigente, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, NÃO é considerado requisito para as compras

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2015· FEPAM RS

Durante uma fiscalização, foi observada a extração de minério sem que a empresa possuísse o documento hábil de concessão de lavra, embora detivesse o requerimento de pesquisa e a respectiva autorização do DNPM para exec…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2015· FEPAM RS

Sobre contratos administrativos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· FEPAM RS

Conforme a Lei nº. 8.666/93, que trata da Licitação e dos Contratos Públicos, dentre as alternativas abaixo qual NÃO é modalidade de licitação?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· FEPAM RS

Com relação à operação urbana consorciada, analise as afirmações abaixo. I – Corresponde a uma ação articulada pelo Poder Público, com a participação dos diferentes segmentos da sociedade. II – Tem como propósito promov…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· FEPAM RS

Um prédio utilizado para a instalação de uma unidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, diferenciada de sua sede, é classificado como

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2015· FEPAM RS

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em princípios mencionados na Lei nº. 9.433/97. Dentre as alternativas a seguir, qual delas NÃO se inclui entre esses princípios?

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2015· FEPAM RS

Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais previstos no Código de Mineração são

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· FEPAM RS

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando a Lei Federal nº. 10.257/2001. ( ) A lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que depender…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2015· FEPAM RS

De acordo com a Lei Federal nº. 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· FEPAM RS

De acordo com o Estatuto da Cidade, criado para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2015· FEPAM RS

O direito da Administração de anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Esse direit…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· FEPAM RS

A velocidade do processo de urbanização em países como o Brasil ampliou o quadro de exclusão social, tornando mais visível a marginalização e a violência urbanas. Este quadro de carência de infraestrutura nos setores de…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2015· FEPAM RS

Os atos administrativos oficiais classificam-se em categorias. O ato declaratório, a carta de ratificação e o decreto pertencem à categoria de atos

Direito AdministrativoFundações públicas· 2015· FEPAM RS

Sobre a FEPAM, é correto afirmar que se trata de uma fundação que

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2015· FEPAM RS

Com amparo na Lei nº. 8.666/93, considere as seguintes assertivas. I – O projeto básico, consistente no conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço a ser licitado, deverá prever…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· FEPAM RS

A Lei nº. 11.445/2007 – Lei Federal do Saneamento Básico – aborda um conjunto de serviços que garantem à população uma melhor qualidade de vida. Nesse conjunto de serviços, NÃO está incluída a atividade de

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2015· FEPAM RS

De acordo com o previsto no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), considere os seguintes objetivos. I – Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2015· FEPAM RS

Na Lei Federal nº. 11.445/07 foram definidos o conceito de saneamento básico e as competências quanto a 1. coordenação e a atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e na execução da política federal de san…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2015· FEPAM RS

As Agências Reguladoras podem ser classificadas como