Direito Processual Civil

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2015· FEPAM RS

No Processo Civil, o recurso cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial, reconhecendo a carência de ação por ilegitimidade ativa, é

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2015· FEPAM RS

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Direito Processual CivilAção rescisória· 2015· FEPAM RS

Analise as seguintes afirmações sobre a ação rescisória no Processo Civil. I – A ação rescisória deve ser interposta no prazo decadencial de um ano, salvo em relação à Fazenda Pública e ao Ministério Público, que possue…

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2015· FEPAM RS

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Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2015· FEPAM RS

Determinado cidadão ajuizou ação popular visando a discutir a ocorrência de dano ambiental. A sentença julgou improcedente o pedido do autor. Nesse caso,