Question

Visando a habilitar os municípios junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para a realização do licenciamento ambiental das atividades consideradas de impacto local, o CONSEMA/RS estabeleceu os seguintes critérios, À EXCEÇÃO DE

Accepted Answer

D) possuir servidores municipais, mesmo que desabilitados, para exercício da fiscalização ambiental em caráter precário.

Answer

A) ter implantado o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Answer

B) ter implantado e estar em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo, tendo em sua composição, no mínimo, 50% de entidades não governamentais.

Answer

C) possuir, nos quadros do órgão municipal do meio ambiente, ou à disposição deste órgão, profissionais legalmente habilitados para a realização do licenciamento ambiental e emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Answer

E) possuir legislação própria que discipline o licenciamento ambiental municipal e as sanções administrativas pelo seu descumprimento.

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