Direito Ambiental

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2015· FEPAM RS

Algumas das atividades ou empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/97, estão listadas abaixo, EXCETO

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2015· FEPAM RS

O conhecimento científico e técnico, quando desenvolvido, traz, com a racionalidade, uma orientação nova, na qual a natureza existe somente para ser dominada e manipulada pelos humanos. A afirmação acima é considerada,…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2015· FEPAM RS

Qual, dentre as normas a seguir, é a única da série ISO 14000 passível de conduzir à certificação formal?

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2015· FEPAM RS

Quanto à responsabilidade administrativa por infrações ambientais, considere as seguintes assertivas. I – A reparação do dano ambiental afasta a incidência da multa por infrações administrativas. II – O órgão ambiental…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2015· FEPAM RS

Segundo a Resolução nº. 033 de 1994, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afir…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2015· FEPAM RS

De acordo com a Lei Federal nº. 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no capítulo V – dos crimes contra o meio ambiente, na seção IV…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2015· FEPAM RS

Considerando a agricultura familiar, segundo o Código Florestal Federal, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O manejo sustentável da Reserva Legal para exploração florestal eventual, sem p…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2015· FEPAM RS

Com amparo na Lei nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes assertivas. I – A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elabo…

Direito AmbientalAvaliação do ciclo de vida e indicadores de desempenho ambiental· 2015· FEPAM RS

De acordo com a definição, a Avaliação do Ciclo de Vida é uma técnica para avaliar os aspectos ambientais e os potenciais impactos existentes durante todo o ciclo de vida de um produto ou serviço, associado a qualquer a…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2015· FEPAM RS

De acordo com a Lei Estadual nº. 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que ficam proibidas a coleta e/ou corte da(s) seguinte(s) planta(s) n…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2015· FEPAM RS

O monitoramento hidrossedimentométrico da bacia de contribuição ao reservatório de uma hidrelétrica é indicado como uma das ações a serem implementadas frente ao fator ambiental Recursos Hídricos, diante dos possíveis i…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2015· FEPAM RS

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos. Analise os abaixo citados. I – Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural. II – Deriva…

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2015· FEPAM RS

O lançamento de efluentes em corpos hídricos deve seguir todos os critérios e parâmetros estabelecidos pelas esferas Nacional, Estaduais e Municipais. Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO se enquadra nestes…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

Segundo a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, pode-se afirmar que são Áreas de Preservação Permanente I – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° na linha de maior declive. II – as restingas, como…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2015· FEPAM RS

Segundo a Resolução nº. 237 do CONAMA, de 19 de dezembro de 1997, a quem compete o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional localizadas o…

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2015· FEPAM RS

Segundo a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, quanto ao controle da origem dos produtos florestais, pode-se afirmar que I – o plantio ou o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de aut…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2015· FEPAM RS

Considerando que com a ampliação do sistema de tratamento de esgotos de Porto Alegre, através da ETE da Serraria, se alcance um enquadramento de classe II nas praias de Ipanema, nos termos da Resolução nº. 357 de 2005,…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2015· FEPAM RS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos os citados…

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2015· FEPAM RS

No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº. 10.116, de 23 de março de 1994, estabelece que o condicionamento do parcelamento do solo para fins urbanos fica sujeito ao atendimento de exigências específicas das aut…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2015· FEPAM RS

De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 237/97, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação e suspender ou c…