Question

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Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Com relação a este dispositivo, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

A) a área de Reserva Legal é de 30% para propriedades rurais localizadas fora da Amazônia Legal.

Answer

B) será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão ambiental.

Answer

C) a área de Reserva Legal do imóvel antes do fracionamento será considerada em caso de fracionamento do imóvel rural.

Answer

D) não será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias, para abastecimento público de água e para tratamento de esgoto.

Answer

E) poderá ser instituída Reserva Legal, em regime de condomínio entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto em relação a cada imóvel.

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