Direito Tributário

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A contribuição de melhoria, tributo vinculado à atuação estatal específica que provoque valorização imobiliária, encontra-se disciplinada nos arts. 81 a 102 do Código Tributário Nacional, sendo condicionada à existência…

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os limites ao poder de tributar e as imunidades tributárias previstas na Constituição, analise a seguinte situação: Uma universidade pública estadual passou a cobrar mensalidades de cursos de especialização, alega…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os tributos municipais e as limitações à competência tributária previstas na Constituição Federal, com base no art. 156, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Congo

Segundo Paulo de Barros Carvalho (2016), as limitações constitucionais ao poder de tributar constituem garantias fundamentais do contribuinte, assegurando justiça fiscal e equilíbrio federativo. A CF/88 disciplina imuni…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento administrativo destinado a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido e identi…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os limites constitucionais ao poder de tributar, analise o seguinte caso: Um estado da federação instituiu imposto sobre o uso de plataformas digitais por empresas de tecnologia, justificando a medida como forma d…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Congo

A competência tributária municipal encontra limites constitucionais e legais, exigindo observância de imunidades, princípios e regras gerais. Qual proposição está de acordo com esse regime jurídico?

Direito TributárioTaxas· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a natureza jurídica das taxas e da contribuição de melhoria no âmbito municipal, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os tributos municipais e sua regulamentação, considere a seguinte situação: Uma empresa de serviços de logística, com sede em outro município, realiza atividades de transporte e armazenamento em um município vizin…

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: Um estado da federação instituiu imposto sobre a renda de autarquias federais situadas em seu território, alegando que os…

Direito TributárioTaxas· 2025· Pref Congo

Quanto às taxas oriundas do poder de polícia e à contribuição de melhoria, consideradas as limitações constitucionais e o CTN, qual proposição está correta?

Direito TributárioISS· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, está sujeito às limitações constitucionais ao poder de tributar, bem como aos parâmetros traçados pela Lei Comp…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Pedro Velho

Com base nas limitações constitucionais à competência tributária e nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, analise as afirmativas: I. A Constituição Federal veda a instituição de tr…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Princesa Isabel

Sobre os limites da competência tributária do Município de João Pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Princesa Isabel

Em Princesa Isabel ocorreu em 1930 um episódio conhecido como Revolta de Princesa. Marque V para Verdadeiro e F para Falso: ( ) Houve proclamação de independência do município de Princesa, deixando o mesmo de fazer part…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Princesa Isabel

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2024· Pref Princesa Isabel

Analise as assertivas abaixo, e então assinale a alternativa CORRETA: I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa; II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas p…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Curral de Cima

As competências tributárias dos Municípios são definidas pela Constituição Federal, estabelecendo limites e possibilidades para a instituição de impostos a nível municipal. Considerando as afirmações abaixo, selecione a…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref Curral de Cima

Considere as seguintes afirmações sobre a legislação tributária municipal: I. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) incide sobre propriedades localizadas na zona urbana do município. II. A al…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref Curral de Cima

O crédito tributário, que surge com a da obrigação tributária, é formalizado através do procedimento de , que é um ato administrativo vinculado e obrigatório. Este crédito possui presunção de e , mas admite prova em con…