Questão de Direito Tributário

Considere as seguintes afirmações sobre a legislação tributária municipal: I. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) incide sobre propriedades localizadas na zona urbana do município. II. A alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) é uniforme para todos os tipos de serviços. III. A legislação tributária municipal pode instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. IV. A Contribuição de Melhoria pode ser cobrada após a realização de obras públicas que valorizem imóveis particulares. Assinale a alternativa correta: Alternativas: