Direito Processual Civil

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriação· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

O modelo executivo brasileiro, reformulado com o advento do CPC/2015 e regido também por legislação especial como a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), busca compatibilizar o imperativo de tutela jurisdicional e…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

À luz dos princípios estruturantes do sistema recursal brasileiro – notadamente o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica –, o Código de Processo Civil de 2015 reformulou o regime dos recursos, restringindo…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre as provas no processo civil e seus limites constitucionais, considere o seguinte caso: Durante uma ação de indenização por danos materiais, uma das partes apresentou gravações obtidas sem o consentimento da outra…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a coisa julgada no processo civil e suas limitações, analise o seguinte caso: Em uma ação de cobrança, o juízo de primeiro grau reconheceu a ausência de pressupostos processuais e extinguiu o processo sem resoluçã…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

Provas no Processo Civil: critérios de admissibilidade e limitação judicial O sistema probatório do processo civil brasileiro, fundado nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da persuasão racional do juiz, co…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a petição inicial e seus requisitos essenciais, considere o seguinte caso: Uma petição inicial foi protocolada contendo pedidos cumulativos sem qualquer relação de conexão entre eles, e a causa de pedir foi redigi…

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 2019· Pref Belo Jardim

Atualmente, a migração turística e profissional para outros países se tornou algo mais cotidiano. Eventualmente surgem litígios que acabam por envolver nossos nacionais, estejam eles a serviço ou não de nosso país. Para…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2019· Pref Belo Jardim

Mévio propôs ação indenizatória em face do Município Z, capital do Estado J. Após os trâmites processuais foi proferida a sentença em desfavor do município, o condenando à reparação de danos morais e materiais no valor…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2019· Pref Belo Jardim

Sabendo que a Lei 6.830/1980 dispõe de rito próprio para a execução de tributos, julgue quais itens abaixo a petição inicial na execução fiscal deve indicar. I – O Juiz a quem é dirigida; II – a qualificação das partes;…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2019· Pref Belo Jardim

Determinada empresa, insatisfeita com a cobrança de tributos sobre seus serviços propôs uma ação em face do Município Y, visando a isenção de determinado tributo. As partes fizeram um acordo que foi homologado e pôs fim…