Direito Eleitoral

Direito EleitoralPartidos políticos – Lei 9.096/1995· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os partidos políticos como instrumentos fundamentais para a concretização do pluralismo político e da democracia representativa. Regulados por normas co…

Direito EleitoralCompetências da Justiça Eleitoral· 2023· Pref Curral de Cima

Em relação às competências e peculiaridades dos Tribunais e Juízes Eleitorais e Militares, conforme previsto na Constituição Federal e legislação correlata, avalie as afirmações a seguir e escolha a opção que apresenta…