Questões de Direito Tributário · FACET
Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoFACET 2023
Pref Curral de Cima
Questão de Direito Tributário
O crédito tributário, que surge com a da obrigação tributária, é formalizado através do procedimento de , que é um ato administrativo vinculado e obrigatório. Este crédito possui presunção de e , mas admite prova em contrário pelo sujeito passivo, exceto em casos de . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativas:
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