Direito Constitucional

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a intervenção federal prevista no artigo 34 da Constituição Federal, considere a seguinte situação hipotética: Um estado da federação deixou de realizar repasses obrigatórios ao sistema público de saúde, resultand…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A crise do século XIV europeu, atravessada por pandemias, fome, revoltas camponesas e guerras prolongadas, tem sido objeto de análise de autores como Guy Bois, Georges Duby e Rodney Hilton. À luz da historiografia mater…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os limites ao poder de emenda constitucional, analise a seguinte situação hipotética: Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada com o objetivo de estabelecer mandato vitalício para ministros do S…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2025· Pref Pedro Velho

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os direitos sociais e o dever do Estado em garanti-los, analise a seguinte situação hipotética: O Governo de um estado brasileiro deixou de repassar recursos para a merenda escolar, prejudicando diretamente alunos…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte situação hipotética: João, cidadão brasileiro naturalizado há 12 anos, pretende candidatar-se à Presidência da República nas próximas eleiç…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

O modelo de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988 é caracterizado por uma estrutura mista, que conjuga mecanismos difusos e concentrados, com predomínio da jurisdição constitucional e…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a organização do Estado brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos, análise a seguinte situação hipotética: Uma lei municipal foi sancionada regulamentando o uso de agrotóxicos no territó…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A Constituição Federal de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira, instituiu a Seguridade Social como um sistema articulado de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos sociais, estruturando as áre…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A Constituição da República de 1988 consagra, no art. 1º, caput, a forma federativa de Estado como fundamento da organização estatal brasileira, reafirmando-a como cláusula pétrea no art. 60, §4º, inciso I. A autonomia…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a repartição de competências entre os entes federativos prevista na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação hipotética: O governo estadual sancionou uma lei que regulamenta a exploração de recurs…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise o seguinte caso: Maria, cidadã brasileira, solicitou ao órgão de saúde pública acesso a seu prontuário médico, mas teve o pedido negado s…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2025· Pref Pedro Velho

A Constituição Federal de 1988 é um marco para os direitos sociais no Brasil, influenciando diretamente a prática do Serviço Social. Em relação às disposições constitucionais e à legislação associada ao campo da assistê…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de Jo…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2025· Pref Congo

A Constituição Federal de 1988 inovou no arranjo federativo brasileiro ao reconhecer os municípios como entes federados dotados de autonomia, em contraste com modelos anteriores que lhes conferiam caráter meramente admi…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A Constituição Federal de 1988 representa um marco jurídico e político na história do Brasil contemporâneo, sendo elaborada após um longo período de regime autoritário. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, ela c…

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à proteção da dignidade humana e à vedação a práticas discriminatórias, tem sido objeto de densificação jurisprudencial a partir da leitura do Art.…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· Pref Congo

A supremacia da Constituição, conforme leciona José Afonso da Silva (2005), projeta-se como fundamento do Estado Democrático de Direito, exigindo interpretação sistemática e principiológica que assegure unidade e coerên…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

Considerando os dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim – PE, bem como sua natureza normativa e seu papel na organização político-administrativa local, assinale a alternativa que está em confor…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· Pref Pedro Velho

Na análise crítica da estética kantiana, o conceito de "belo" e de "juízo de gosto" é central para a compreensão das experiências estéticas. Como Immanuel Kant define o juízo de gosto em sua obra "Crítica da Faculdade d…