Questões FACET
Segurança Pública e Legislação Policial
18 questões de provas da FACET, com gabarito definitivo.
Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, introduz um novo paradigma de atuação desses entes, conferindolhes competências preventivas, comunitárias e protetivas dentro de uma perspe…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialSistema Único de Segurança Pública – Lei 13.675/2018· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
No âmbito da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), destacase a concepção de integração entre os órgãos de segurança como elemento fundante da estrutura sistêmica. Essa integração,…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialPolíticas e programas de segurança pública· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, adota um modelo de planejamento baseado em evidências e monitoramento de resultados, visando à superação de práticas…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A segurança pública, conforme delineada no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, configurase como um dever inafastável do Estado e direito difuso da coletividade, sendo operacionalizada por meio de um arranjo inst…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialEstatuto do Desarmamento· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
O registro de arma de fogo de uso permitido constitui etapa essencial do controle estatal sobre a circulação e a posse de armamentos, sendo disciplinado pelos artigos 3º, 10 e 11 da Lei nº 10.826/2003, em consonância co…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
O advento da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) consolidou normativamente a natureza civil, comunitária e preventiva das guardas municipais, harmonizando sua atuação com os princípios constitucio…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialSistema Único de Segurança Pública – Lei 13.675/2018· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visa à integração das instituições e órgãos de segurança em todos os entes federativos, promovendo diretrizes comuns e estratégias coordena…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
O planejamento em Serviço Social, em sua dimensão estratégica, deve ser compreendido como um processo político, técnico e ético que articula o conhecimento da realidade social, a definição de objetivos transformadores e…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialBiossegurança e segurança em laboratórios· 2025· Pref Pedro Velho
Sobre as normas de segurança em laboratórios clínicos, baseando-se na NR-32 e em manuais de boas práticas laboratoriais, analise as afirmativas abaixo: I. O uso de EPIs é obrigatório para todas as atividades laboratoria…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), ao redefinir o locus jurídico das guardas municipais na arquitetura da segurança pública, reconhece sua natureza de órgão constitucional auxiliar, com atuaçã…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialEstatuto do Desarmamento· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A Lei nº 10.826/2003, ao instituir o Sistema Nacional de Armas (SINARM), conferiu à Polícia Federal atribuições que transcendem o simples cadastro de armamentos, com vistas à consolidação de uma política pública de segu…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialSistema Único de Segurança Pública – Lei 13.675/2018· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
O SUSP, conforme instituído pela Lei nº 13.675/2018, tem como eixo estruturante a articulação sistêmica entre os entes federativos e os órgãos de 6 segurança pública, com base nos princípios da interoperabilidade, da tr…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialEstatuto do Desarmamento· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A concessão do porte de arma de fogo, regulada pelos artigos 10 a 12 da Lei nº 10.826/2003, demanda a comprovação de efetiva necessidade, aptidão psicológica e capacidade técnica, requisitos que devem ser apreciados à l…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialSistema Único de Segurança Pública – Lei 13.675/2018· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece diretrizes fundamentais para a integração entre os entes federativos e os órgãos responsáveis pela segurança pública e defesa so…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Bom Jardim (PE)
No tocante ao porte funcional de arma de fogo para integrantes das Guardas Municipais, nos moldes do artigo 6º, incisos VII e X, da Lei nº 10.826/2003, bem como das disposições complementares contidas na Lei nº 13.022/2…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialViolência, criminalidade e estatísticas criminais· 2024· Pref Princesa Isabel
Sobre a dimensão investigativa do Serviço Social, julgue os itens abaixo, atribuindo V às afirmações verdadeiras e F para as falsas: ( ) A natureza investigativa do Serviço Social é uma das competências profissionais. D…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialDireção defensiva e legislação de trânsito· 2024· Pref Princesa Isabel
Se um motorista tem uma multa gravíssima, grave e leve, isto significa que ele tem um total acumulado de quantos pontos?
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialJustiça militar, crimes militares e inquérito policial militar· 2023· Pref Curral de Cima
Em relação à justiça militar no Brasil, identifique a opção que contém uma descrição correta: Alternativas:
Resolver