Direito Civil

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2025· Pref Pedro Velho

A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover inclusão social, segurança jurídica e ordenamento do território, especialmente em áreas consolidadas, mas ocupadas de forma irregular. A Lei nº 1…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Congo

A participação do Brasil nas negociações internacionais sobre meio ambiente tem sido marcada por compromissos assumidos desde a Conferência do Rio (1992) até o Acordo de Paris (2015), reforçados pelos Objetivos de Desen…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A dogmática civilista brasileira, ao edificar a teoria geral das pessoas, o faz sobre a articulação dialética entre personalidade jurídica, capacidade civil e domicílio, não apenas como categorias formais, mas como cons…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2025· Pref Pedro Velho

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área centra…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, tal como assentada no Código Civil de 2002, estrutura-se a partir da conjugação harmônica entre pressupostos subjetivos, objetivos e formais, cujo atendimento condiciona a existênc…

Direito CivilUsucapião· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A teoria geral da posse e da propriedade, no Direito Civil brasileiro, articula-se a partir de um complexo sistema de direitos reais, marcado por uma inflexão constitucional que introduz a função social como cláusula no…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2025· Pref Bom Jardim (PE)

A principiologia contratual contemporânea, influenciada pelos paradigmas constitucionais e pelo Código Civil de 2002, desloca o centro da validade negocial do consentimento para a realização de valores como boa-fé objet…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2019· Pref Belo Jardim

De acordo com o Código Civil brasileiro, sobre o instituto da prescrição está incorreta a alternativa:

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagem· 2019· Pref Belo Jardim

Quanto aos contratos em espécie, existe um, em particular, que usamos quando necessitamos nos fazer representar nos atos da vida civil. No contrato de Mandato:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2019· Pref Belo Jardim

Nos casos de mandado de segurança de competência originária junto aos tribunais, conforme a Lei 12.016/2006, é correto afirmar que:

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2019· Pref Belo Jardim

A respeito dos direitos de reais de garantia, assinale a alternativa incorreta:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2019· Pref Belo Jardim

Em uma situação hipotética onde o dono de terras produtivas concede ao agricultor plantar e colher os frutos apenas para sua subsistência e da sua família e em troca o que exceder da produção seja de propriedade sua, es…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2019· Pref Belo Jardim

Mévio, após ter sido devidamente cientificado de que figura como réu em determinada ação cível de reparação por danos morais, constituiu advogado nos autos do processo. Decorrido o prazo para apresentação de contestação…

Direito CivilObrigações solidárias· 2019· Pref Belo Jardim

Em Direito Civil, no âmbito das obrigações, tem-se que podem ser solidárias ou subsidiárias. Quanto às obrigações solidárias, é incorreto afirmar: