AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os princípios orçamentários consagrados na legislação brasileira, analise a seguinte situação e escolha a alternativa correta: Situação-problema: "Um auditor identificou que a Lei Orçamentária Anual de um ente fed…

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2025· Pref Pedro Velho

“O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é uma ferramenta essencial para o gerenciamento financeiro da União” (Decreto nº 93.872/1986). Qual é a principal função do SIAFI?

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação: Situação-problema: "A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relaç…

AFO e Direito FinanceiroFiscalização da gestão fiscal· 2025· Pref Pedro Velho

“O controle interno é um pilar essencial para a gestão fiscal responsável, assegurando conformidade e eficiência nas operações governamentais” (Lei Complementar nº 101/2000). Qual das atribuições abaixo reflete corretam…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2025· Pref Pedro Velho

Considere a aplicação das técnicas orçamentárias no contexto da administração pública brasileira, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Sobre o orçamentoprograma, assinale a alternativa corret…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2025· Pref Pedro Velho

Durante o processo de execução orçamentária, um gestor público constatou a necessidade de adequar a programação financeira devido à redução das receitas previstas. Sobre as opções disponíveis para ajustes orçamentários,…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Pedro Velho

“A execução orçamentária transforma o planejamento em ações concretas que impactam diretamente a sociedade” (Lei nº 4.320/1964). Considerando os estágios da receita pública no Brasil, qual sequência reflete corretamente…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Pedro Velho

“As receitas públicas desempenham papel crucial no financiamento das atividades governamentais” (Giacomoni, 2021). Qual das etapas a seguir corresponde ao momento em que se identifica o contribuinte e o montante devido…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2025· Pref Pedro Velho

“O Decreto nº 93.872/1986 regulamenta a execução orçamentária e financeira no âmbito da União” (Decreto nº 93.872/1986). Qual é a finalidade do cronograma de desembolso estabelecido pelo decreto?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise a situação abaixo: Situação-problema: "A prefeitura ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despes…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2025· Pref Congo

Sobre o Orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, conforme leciona Ricardo Lobo Torres (2010), consolidou o regime jurídico da responsabilidade fiscal no Brasil, estruturando li…

AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementares· 2025· Pref Pedro Velho

Com base no ciclo orçamentário, analise a seguinte situação: Situação-problema: "Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), um gestor público constatou a necessidade de suplementar créditos para financiar ações…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2025· Pref Pedro Velho

As transferências voluntárias são regidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e pela Lei nº 6 4.320/1964. Sobre os requisitos para sua execução, analise as afirmativas: I. As transferências voluntárias dependem de p…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2025· Pref Pedro Velho

“Os princípios orçamentários são fundamentais para assegurar a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos” (Giacomoni, 2021). Qual princípio orçamentário determina que as receitas e despesas de um exercí…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· Pref Pedro Velho

“A contabilidade pública adota regimes específicos para assegurar o registro adequado de eventos econômicos e financeiros” (STN, 2020). Qual regime contábil é aplicado ao registro das despesas orçamentárias no Brasil, c…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· Pref Pedro Velho

“Os créditos adicionais são instrumentos importantes para ajustes no orçamento público durante o exercício financeiro” (Lei nº 4.320/1964). Qual tipo de crédito adicional é utilizado para atender a despesas urgentes e i…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2025· Pref Pedro Velho

“O orçamento público é a ferramenta central de planejamento governamental, orientado por princípios que garantem a integridade e a transparência fiscal” (Lei nº 4.320/1964). Qual princípio orçamentário exige a inclusão…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2025· Pref Pedro Velho

“O Balanço Financeiro demonstra a movimentação dos recursos financeiros no setor público” (MCASP, 2020). Qual informação obrigatória é apresentada no Balanço Financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964?

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Pedro Velho

“A classificação da despesa pública é essencial para o planejamento e controle fiscal” (Lei nº 4.320/1964). Qual das classificações a seguir considera a finalidade da despesa pública e os objetivos a serem alcançados?

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Pedro Velho

Sobre os estágios da receita e da despesa pública, considerando as previsões da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta: