Questões de Direito Tributário · FACET

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegaçãoFACET 2024

Pref Princesa Isabel

Questão de Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo, e então assinale a alternativa CORRETA: I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa; II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos; III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes; IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante;

Sua resposta

Mais questões de Capacidade tributária ativa e delegação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.