Questões ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2023· PGE AM

Sobre a gratuidade da justiça, julgue os itens seguintes: I. a gratuidade da justiça está prevista na constituição da república federativa do brasil com status de direito fundamental. II. o estrangeiro só terá direito à…

Direito do TrabalhoCompensação de jornada e banco de horas· 2023· PGE AM

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Orientações Jurisprudenciais (OJs) e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto ao adicional de insalubridade, assinale a alterna…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2023· PGE AM

Pode(m) propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e, ainda, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

Direito Processual CivilSentença· 2023· PGE AM

No ano de 2015, Atlas sofre dano moral como decorrência de ação de agentes públicos do Estado do Amazonas. No ano de 2022 afora ação de responsabilidade civil. Entretanto, nos termos do art. 1° do Decreto n° 20.910/1932…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2023· PGE AM

As ações antiexacionais são aquelas:

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2023· PGE AM

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Esta mesma regra se aplica à resolução da questão prejudicial, decidida expressa e incidentem…

Língua PortuguesaEmprego e classificação do "que" e do "se"· 2023· PGE AM

Leia o texto e responda. Marque a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2023· PGE AM

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das seguintes matérias:

Língua PortuguesaFiguras de sintaxe: anáfora, polissíndeto, hipérbato e elipse· 2023· PGE AM

Considerando as orações abaixo e os trechos destacados, assinale a questão INCORRETA:

Língua PortuguesaCrase· 2023· PGE AM

Leia o texto para responder ao que se pede. Analise as assertivas a seguir: I. Sobre o trecho “Eu vim ao Rio para um evento no Museu do Amanhã”, é correto afirmar que há um encontro de uma preposição + um artigo [ao]; c…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2023· PGE AM

A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal será concedida:

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2023· PGE AM

BETA propõe ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo em face do Estado do Amazonas, tendo o seu pleito julgado procedente em primeira e segunda instância. A Procuradoria Geral do Est…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2023· PGE AM

ALFA interpôs recurso extraordinário, contudo o Supremo Tribunal Federal compreendeu que a indicada ofensa à Constituição da República de 1988 não foi direta, mas reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revis…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· PGE AM

Levando-se em consideração a definição contida no artigo 3° do Código Tributário Nacional, PODE-SE AFIRMAR que o tributo é:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· PGE AM

Sobre organização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2023· PGE AM

Acerca da execução fiscal, PODE-SE AFIRMAR que:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2023· PGE AM

Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2023· PGE AM

Segundo a classificação dos elementos das Constituições, adotada por José Afonso da Silva, as normas da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais são considera…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2023· PGE AM

Em matéria tributária, não é constitucionalmente reservado à lei complementar:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2023· PGE AM

A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é: