Questões ESAP - PGE AM

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· PGE AM

Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professores teriam direito ao auxíliocondução. E…

Língua PortuguesaRegência· 2026· PGE AM

Leia o trecho. "O Procurador informou ___ Presidente da autarquia que encaminharia o processo ___ consultoria jurídica, comprometendo-se a fazêlo imediatamente." Assinale a alternativa que completa corretamente o períod…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2026· PGE AM

A respeito do controle abstrato de constitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça, de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição da República, assinale a alternativa correta com base na Constit…

Direito TributárioICMS· 2026· PGE AM

Sobre o ICMS — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —, de acordo com a Constituição Federal, é INCORR…

Língua PortuguesaConcordância verbal e nominal· 2026· PGE AM

Leia o trecho. "A maioria dos pareceres elaborados pela comissão favorável à celebração do acordo, embora alguns procuradores ressalvas quanto à sua legalidade." Assinale a alternativa que completa corretamente as lacun…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· PGE AM

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilApelação· 2026· PGE AM

Sobre o recurso de apelação no CPC/2015, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2026· PGE AM

Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o Governador do Estado editou o Decreto sus…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2026· PGE AM

“A norma jurídica resulta da conjugação do programa normativo com o âmbito normativo. O programa normativo consiste nas possibilidades de sentido do texto, estabelecidas de acordo com os recursos tradicionais da interpr…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2026· PGE AM

No Tema 1.031 (RE 1.017.365/SC), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o reconhecimento do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não se sujeita ao critério do marco temporal, adotando, em contrapo…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2026· PGE AM

O Secretário de Administração de determinado Estado, diante do aumento do volume de processos internos, pretende delegar ao Diretor-Geral da pasta a competência para editar instruções normativas destinadas a regulamenta…

Direito Processual do TrabalhoNulidades processuais· 2026· PGE AM

Sobre as nulidades no direito processual trabalhista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os princípios processuais e o entendimento dos Tribunais Superiores, está CORRETO o que se afirma apenas em: I - As nuli…

Língua PortuguesaRegência· 2026· PGE AM

Assinale a alternativa que está inteiramente de acordo com a norma-padrão quanto à regência verbal.

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2026· PGE AM

Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar conforme o CPC/2015:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2026· PGE AM

Sobre a restituição de tributos pagos indevidamente, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· PGE AM

Durante a execução de contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, a empresa Alfa, contratada para prestação de serviço contínuo, apresentou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro alegando aumento expres…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2026· PGE AM

Considerando o tema da competência legislativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir: I. É inconstitucional, por violar competência legislativa privativa da União, lei estadual que ob…

Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica· 2026· PGE AM

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2026· PGE AM

João Pardal, ao utilizar determinado serviço público digital, autorizou expressamente o fornecimento de dados pessoais para fins de cadastro em programa facultativo de comunicação institucional. Posteriormente, revogou…

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2026· PGE AM

Em relação à citação no CPC/2015, assinale a alternativa correta: 10