Direito Tributário

Direito TributárioICMS· 2026· PGE AM

Sobre o ICMS — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —, de acordo com a Constituição Federal, é INCORR…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· PGE AM

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2026· PGE AM

Sobre a restituição de tributos pagos indevidamente, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2026· PGE AM

De acordo com o Código Tributário Nacional, acerca do instituto do lançamento por homologação, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2026· PGE AM

Sobre os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional e com a Lei n.º 6.830/1980, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· PGE AM

Sobre as competências tributárias previstas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioITCMD· 2026· PGE AM

Sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· PGE AM

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2026· PGE AM

Sobre a responsabilidade pessoal dos administradores de pessoas jurídicas pelos créditos tributários, nos termos do art. 135 do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO a…

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2026· PGE AM

Com relação ao tratamento conferido pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 à Zona Franca de Manaus, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2025· PGE AM

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, conforme o CTN, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· PGE AM

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2025· PGE AM

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· PGE AM

De acordo com o CTN, a exclusão do crédito tributário pode ocorrer por meio de:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· PGE AM

De acordo com os princípios do Direito Tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· PGE AM

Sobre os princípios do Direito Tributário, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2025· PGE AM

Em relação à Certidão Negativa de Débitos (CND), de acordo com o CTN, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2025· PGE AM

A respeito das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2025· PGE AM

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o CTN, NÃO é causa de suspensão:

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2025· PGE AM

De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), é CORRETO afirmar que: