Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiçaESAP - PGE AM 2023

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Questão de Direito Processual Civil

Sobre a gratuidade da justiça, julgue os itens seguintes: I. a gratuidade da justiça está prevista na constituição da república federativa do brasil com status de direito fundamental. II. o estrangeiro só terá direito à gratuidade de justiça se, de acordo com o princípio da reciprocidade, ao brasileiro for garantido no mesmo direito no país de origem do estrangeiro. III. a gratuidade da justiça compreende, dentre outras, as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, as despesas com a realização de exame de código genético – dna – e as multas processuais que sejam impostas ao beneficiário. IV. cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição ou acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. São CORRETOS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.