A medida cautelar em ação direta de inc… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Constitucional · ESAP - PGE AM

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeESAP - PGE AM 2023

PGE AM

A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal será concedida:

Acom efeito ex nunc, sempre;Bcom efeito ex tunc, sempre;Ccom efeito ex tunc, salvo se o Tribunal, tendo em vista razões de excepcional interesse social, entender que deva conceder-lhe eficácia a partir de outro momento que venha a ser fixado.Dcom efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deve conceder-lhe eficácia retroativa.Ecom efeito ex tunc, salvo se o Tribunal, tendo em vista razões de segurança jurídica, entender que deve conceder-lhe eficácia prospectiva.

Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…

Ver as 849 questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.