Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· PGE AM

Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professores teriam direito ao auxíliocondução. E…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2026· PGE AM

A respeito do controle abstrato de constitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça, de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição da República, assinale a alternativa correta com base na Constit…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2026· PGE AM

Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o Governador do Estado editou o Decreto sus…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2026· PGE AM

“A norma jurídica resulta da conjugação do programa normativo com o âmbito normativo. O programa normativo consiste nas possibilidades de sentido do texto, estabelecidas de acordo com os recursos tradicionais da interpr…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2026· PGE AM

No Tema 1.031 (RE 1.017.365/SC), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o reconhecimento do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não se sujeita ao critério do marco temporal, adotando, em contrapo…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2026· PGE AM

Considerando o tema da competência legislativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir: I. É inconstitucional, por violar competência legislativa privativa da União, lei estadual que ob…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· PGE AM

Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· PGE AM

Em relação à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais desenvolvida por José Afonso da Silva, que as classifica em normas de eficácia plena, contida e limitada, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2026· PGE AM

O art. 132 da Constituição da República de 1988 estabelece que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a part…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· PGE AM

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das seguintes matérias:

Direito ConstitucionalComunicação social· 2025· PGE AM

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· PGE AM

Sobre a competência legislativa concorrente, tal como delineada na vigente Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· PGE AM

A atribuição de prover os cargos públicos federais:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2025· PGE AM

Sobre o estado de defesa é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2025· PGE AM

A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos, impostos pela Constituição Federal, exceto:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2025· PGE AM

A União pode desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· PGE AM

Acerca das disposições previstas na Constituição Federal no tocante à Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2025· PGE AM

Sobre o sistema financeiro nacional, tal como delineado na Constituição Federal, é incorreto afirmar que: