Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilSentençaESAP - PGE AM 2023

PGE AM

Questão de Direito Processual Civil

No ano de 2015, Atlas sofre dano moral como decorrência de ação de agentes públicos do Estado do Amazonas. No ano de 2022 afora ação de responsabilidade civil. Entretanto, nos termos do art. 1° do Decreto n° 20.910/1932 e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aludida pretensão encontra-se prescrita. O Juízo não se atenta ao ponto e determina a citação da Fazenda Pública para comparecer à audiência inaugural de conciliação e mediação do art. 334 do CPC. Sem acordo, a Fazenda oferece contestação e também não se atenta à prescrição. Após todo esse ocorrido, o magistrado se atenta ao fato e, de ofício, emite sentença resolutiva de mérito, sob o fundamento jurídico da prescrição. Acerca da situação narrada, assinale a opção CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.