Questões ESAP - PGE AM

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2023· PGE AM

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a respeito da prescrição, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· PGE AM

Extingue o crédito tributário:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· PGE AM

O ato administrativo eivado de falhas e irregularidades é considerado nulo, quando não é possível aproveitá-lo em sua essência. Considerando a nulidade do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2022· PGE AM

Analise a seguinte situação hipotética: Maria, servidora pública estatutária da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas - SEDUC/AM, ajuizou ação de responsabilidade civil contra a Fazenda Públ…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2022· PGE AM

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2022· PGE AM

Analise o seguinte caso hipotético: A pessoa jurídica A ajuizou ação de cobrança em face do Estado do Amazonas, com vistas a receber quantia certa, sob o fundamento jurídico de que cumpriu a prestação que lhe cabia em c…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· PGE AM

Quanto à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2022· PGE AM

Sobre a intervenção, julgue os itens seguintes: I) a União poderá intervir nos Estados para reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constitui…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2022· PGE AM

Segundo a dicção legal do CPC/2015, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2022· PGE AM

De acordo com o art. 344, CPC/2015, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2022· PGE AM

Em consonância com os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2022· PGE AM

A respeito das provas, dispõe o CPC/2015:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· PGE AM

A respeito da exigibilidade do crédito tributário, marque a opção CORRETA.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2022· PGE AM

Lei complementar disporá sobre:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2022· PGE AM

Em relação à concessão de isenção do ICMS, marque a opção CORRETA.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· PGE AM

Sobre intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2022· PGE AM

Acerca do controle de constitucionalidade e com base na jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista· 2022· PGE AM

Em relação ao recurso de revista, segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA:

Língua PortuguesaConcordância verbal e nominal· 2022· PGE AM

A respeito da concordância nominal e verbal, assinale a alternativa em que ocorra, ao menos, uma inadequação quanto à gramática normativa:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2022· PGE AM

De acordo com os mais recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA: