Questões de Direito Constitucional · ESAP - PGE AM
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoESAP - PGE AM 2023
PGE AM
Questão de Direito Constitucional
Segundo a classificação dos elementos das Constituições, adotada por José Afonso da Silva, as normas da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais são consideradas elementos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.