Question

Sobre organização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) as empresas públicas (sentido estrito) são pessoas jurídicas de direito privado que não possuem participação de qualquer tipo de capital privado em sua composição.

Answer

A) as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela fiscalização de determinado setor da economia, podendo inclusive editar normas técnicas.

Answer

B) os órgãos são entidades personalizadas que compõe os entes públicos, possuindo competências próprias, sendo autônomos no que tange aos aspectos financeiros e administrativos.

Answer

C) as organizações da sociedade civil são pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos que firmam parcerias com os entes públicos para realização de atividades de interesse público, sendo consideradas o terceiro setor.

Answer

E) as autarquias consistem em pessoas jurídicas de direito privado que possuem capacidade de autoadministração e executam serviços públicos próprios do Estado, sendo possível sua criação mediante Decreto.

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