Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição Federal· 2025· PGE AM

O art. 7º da Constituição Federal de 1988 assegura, expressamente, determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre os quais NÃO consta o direi…

Direito do TrabalhoTerceirização e trabalho temporário· 2023· PGE AM

De acordo com a Lei n.º 6.019/74 (que dispõe sobre o trabalho temporário):

Direito do TrabalhoCompensação de jornada e banco de horas· 2023· PGE AM

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Orientações Jurisprudenciais (OJs) e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto ao adicional de insalubridade, assinale a alterna…