Questões ESAP - PGE AM

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2026· PGE AM

De acordo com o Código Tributário Nacional, acerca do instituto do lançamento por homologação, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual do TrabalhoFazenda Pública no processo do trabalho· 2026· PGE AM

À luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre contratos envolvendo a Administração Pública, julgue os itens a seguir: I. A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988,…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2026· PGE AM

O Estado Alfa instaurou processo administrativo sancionador contra a empresa Beta em razão de suposta infração administrativa. Após a apresentação da defesa, o processo ficou paralisado por mais de cinco anos, sem movim…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2026· PGE AM

Sobre os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional e com a Lei n.º 6.830/1980, é INCORRETO afirmar que:

Língua PortuguesaColocação pronominal· 2026· PGE AM

Assinale a alternativa em que a colocação do pronome oblíquo está inteiramente de acordo com a norma-padrão.

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· PGE AM

Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito Processual do TrabalhoFazenda Pública no processo do trabalho· 2026· PGE AM

À luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre processo do trabalho, recursos e Fazenda Pública, julgue os itens a seguir: I. Na fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista contra…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2026· PGE AM

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas consolidou, por meio de sucessivos pareceres aprovados pelo Procurador-Geral, o entendimento de que os servidores integrantes de certa carreira faziam jus a uma gratificação qu…

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2026· PGE AM

Sobre os princípios fundamentais do processo civil previstos no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2026· PGE AM

Sobre os deveres das partes e dos procuradores no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2026· PGE AM

Em relação ao agravo de instrumento no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· PGE AM

Em relação à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais desenvolvida por José Afonso da Silva, que as classifica em normas de eficácia plena, contida e limitada, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· PGE AM

A empresa pública Alfa, sujeita ao regime da Lei nº 13.303/2016, celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para fornecimento de equipamentos de informática, no quantitativo de 1.000 (mil) unidades. Durante a e…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2026· PGE AM

No âmbito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· PGE AM

Em fevereiro de 2026, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra policiais militares que, no exercício da função, praticaram tortura contra pessoa detida sob custódia estatal. Sustentou que a…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· PGE AM

O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Limpa Tudo Ltda. para prestação de serviços continuados 6 de limpeza em prédios públicos. Após o encerramento do contrato, uma empregada terceirizada ajuizou…

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· PGE AM

Sobre as competências tributárias previstas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioITCMD· 2026· PGE AM

Sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2026· PGE AM

Acerca dos prazos processuais no CPC/2015, é correto afirmar:

Língua PortuguesaCrase· 2026· PGE AM

Considere o trecho abaixo. "O parecer jurídico foi encaminhado à autoridade competente, que, posteriormente, remeteu o processo à Procuradoria Especializada para análise da legalidade do procedimento licitatório." Assin…