Questões ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2026· PGE AM

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcurso público· 2026· PGE AM

João das Neves, candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso público, inscreveu-se para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, autodeclarando-se pardo. O edital previa procedimento de heteroident…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· PGE AM

Considere que a Administração Pública concedeu uma licença para o funcionamento de uma atividade comercial em determinada zona urbana. Meses depois, uma nova lei de zoneamento municipal entra em vigor, proibindo termina…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2026· PGE AM

O art. 132 da Constituição da República de 1988 estabelece que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a part…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2026· PGE AM

Sobre a sentença e a coisa julgada no CPC/2015, é correto afirmar:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· PGE AM

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2026· PGE AM

Sobre a responsabilidade pessoal dos administradores de pessoas jurídicas pelos créditos tributários, nos termos do art. 135 do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO a…

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2026· PGE AM

Com relação ao tratamento conferido pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 à Zona Franca de Manaus, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2025· PGE AM

O Estado do Amazonas pretende atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da sua Administração indireta. Considerando o regime estabele…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2025· PGE AM

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, de acordo com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, fixado em sede de súmula vinculante, repercussão geral ou controle concentrado de constitucionalidade, as…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2025· PGE AM

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, conforme o CTN, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2025· PGE AM

De acordo com a Lei n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· PGE AM

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das seguintes matérias:

Direito ConstitucionalComunicação social· 2025· PGE AM

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa:

Língua PortuguesaConcordância verbal e nominal· 2025· PGE AM

Sobre concordância verbal, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2025· PGE AM

A respeito das provas, julgue os seguintes enunciados: I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2025· PGE AM

A respeito dos embargos de declaração, julgue os seguintes enunciados: I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. II. Cabem emba…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· PGE AM

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que:

Língua PortuguesaPronomes pessoais· 2025· PGE AM

Leia as frases e responda a alternativa que corresponde ao pronome correto. 1- Você só sairá se permitir. 14 2- Nenhum problema surgiu entre e o teu chefe. 3- Houve muitos desentendimentos entre e . 4- Entre pedir e voc…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2025· PGE AM

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é: