Question

O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Limpa Tudo Ltda. para prestação de serviços continuados 6 de limpeza em prédios públicos. Após o encerramento do contrato, uma empregada terceirizada ajuizou reclamação trabalhista alegando não ter recebido verbas rescisórias da empresa contratada. Na ação, a trabalhadora pediu a condenação subsidiária do Estado Alfa, sustentando apenas que caberia ao ente público comprovar que fiscalizou corretamente o contrato. À luz do entendimento jurisprudencial aplicável, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O Estado Alfa terá responsabilidade subsidiária se a parte autora demonstrar que comunicou formal e previamente a Administração sobre o inadimplemento e esta restou inerte.

Answer

A) O Estado Alfa deve responder subsidiariamente, pois o mero inadimplemento das verbas trabalhistas pela empresa terceirizada transfere automaticamente a responsabilidade à Administração Pública;

Answer

B) O Estado Alfa deve responder subsidiariamente, pois, em contratos de terceirização, presume-se a culpa da Administração sempre que houver débito trabalhista da contratada;

Answer

C) A responsabilidade do Estado Alfa independe de prova de culpa, bastando que a trabalhadora tenha prestado serviços em prédio público;

Answer

D) O Estado Alfa responde solidariamente com a empresa terceirizada, pois ambas se beneficiaram diretamente da força de trabalho da empregada;

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