Question

Em relação ao agravo de instrumento no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O agravo de instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias elencadas no art. 1.015 do CPC, sendo que esse rol é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição do agravo de instrumento também quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Answer

A) O agravo de instrumento é cabível contra qualquer decisão interlocutória proferida no curso do processo, por força do princípio da ampla recorribilidade das decisões judiciais.

Answer

B) As decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento são irrecorríveis, precluindo definitivamente, não podendo ser questionadas em nenhum momento posterior do processo.

Answer

C) O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias corridos, contados da publicação da decisão agravada no Diário Oficial.

Answer

D) O agravo de instrumento somente pode ser interposto com a juntada de todas as peças obrigatórias e facultativas indicadas pelo agravante, ainda que os autos sejam eletrônicos, sob pena de não conhecimento imediato pelo tribunal.

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