Sobre os princípios fundamentais do pro… (ESAP - PGE AM 2026)

Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualESAP - PGE AM 2026

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Sobre os princípios fundamentais do processo civil previstos no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

AO princípio do contraditório se esgota na garantia de ser ouvido antes da decisão, não importando, para sua efetivação, a consideração efetiva dos argumentos das partes.BO juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que se trate de matéria de ordem pública.CO princípio da cooperação impõe deveres apenas às partes, não alcançando o juiz, que permanece em posição de distância e imparcialidade.DO juiz deve zelar pelo efetivo contraditório, sendo-lhe vedado decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada manifestação das partes, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício.EO princípio da boa-fé processual se aplica somente às partes, não incidindo sobre terceiros intervenientes nem sobre os auxiliares da justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.