Question

Em relação à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais desenvolvida por José Afonso da Silva, que as classifica em normas de eficácia plena, contida e limitada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade mediata, já que não estão aptas a produzir efeitos imediatamente, sendo sua eficácia plena obtida em momento posterior.

Answer

A) As normas de eficácia limitada são aquelas que, apenas com o texto constitucional, são capazes de produzir todos os seus efeitos, de forma imediata e integral.

Answer

B) As normas de eficácia plena são capazes de produzir todos os seus efeitos desde sua entrada em vigor, mas que podem ser restringidas no futuro.

Answer

D) As normas constitucionais de eficácia limitada não revogam disposições anteriores nem tem o poder de impedir a edição posterior de normas infraconstitucionais em sentido contrário.

Answer

E) O art. 5º, inciso III, da Constituição da República de 1988, ao estabelecer que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, é um exemplo de norma de eficácia contida.

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