Question

Durante a execução de contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, a empresa Alfa, contratada para prestação de serviço contínuo, apresentou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro alegando aumento expressivo de determinado insumo essencial à execução contratual, não relacionado à alteração unilateral do contrato pela Administração, fato do príncipe ou fato da Administração. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O pedido deve ser indeferido, caso o aumento decorra de risco expressamente alocado à contratada, não sendo cabível transferir à Administração ônus contratualmente assumido pela empresa;

Answer

A) O pedido deve ser deferido, pois todo aumento relevante de custo durante a execução contratual gera direito automático ao reequilíbrio econômico-financeiro;

Answer

C) O pedido deve ser deferido, pois, ainda que o aumento decorra de situação descrita na matriz de riscos, isso não pode limitar o direito constitucional da contratada à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

Answer

D) O pedido deve ser deferido parcialmente, pois a Administração deve sempre dividir com a contratada os prejuízos decorrentes de variações de mercado;

Answer

E) O pedido deve ser indeferido apenas se ficar comprovada culpa da contratada pelo aumento do custo do insumo.

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