Questão de Direito Constitucional

No Tema 1.031 (RE 1.017.365/SC), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o reconhecimento do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não se sujeita ao critério do marco temporal, adotando, em contraposição, a teoria do Indigenato. Com base no julgamento do STF e no teor da Constituição da República de 1988 a respeito dos povos indígenas, analise os itens a seguir: I. Os povos indígenas possuem capacidade civil e postulatória, sendo partes legítimas nos processos em que discutidos seus interesses, sem prejuízo, nos termos da lei, da legitimidade concorrente da FUNAI e da intervenção do Ministério Público como fiscal da lei. II. A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, pois tutela atributos imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários à reprodução física e cultural da comunidade indígena. III. As terras de ocupação indígena são de propriedade permanente da comunidade. 2 IV. Cabe aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos das terras indígenas. Estão corretos os itens: