Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM
Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoESAP - PGE AM 2026
PGE AM
Questão de Direito Processual Civil
Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar conforme o CPC/2015:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.