Question

Sobre o recurso de apelação no CPC/2015, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) O tribunal, ao julgar a apelação, pode apreciar fundamentos do pedido ou da defesa que não tenham sido examinados pelo juízo de primeiro grau, desde que relativos ao capítulo impugnado, em razão do efeito translativo.

Answer

A) O efeito devolutivo da apelação é restrito aos fundamentos de fato e de direito que o apelante expressamente indicou nas razões recursais, sendo vedado ao tribunal examinar fundamentos não invocados.

Answer

C) A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial é recebida apenas no efeito devolutivo, podendo o juiz se retratar de sua decisão no prazo de 15 dias.

Answer

D) Nas hipóteses de improcedência liminar do pedido, não cabe apelação, sendo o meio de impugnação adequado o agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória de mérito.

Answer

E) O tribunal está impedido de julgar o mérito do processo quando o juízo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução do mérito. .

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