Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAP - PGE AM
Direito Processual do TrabalhoNulidades processuaisESAP - PGE AM 2026
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Questão de Direito Processual do Trabalho
Sobre as nulidades no direito processual trabalhista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os princípios processuais e o entendimento dos Tribunais Superiores, está CORRETO o que se afirma apenas em: I - As nulidades prescindem de prejuízo para serem declaradas. II - A nulidade de algibeira poderá ser usada para beneficiar o hipossuficiente. III - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.