Questões COSEAC UFF
AFO e Direito Financeiro
189 questões de provas da COSEAC UFF, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2023· UFF
O processo de Planejamento-Orçamento, de acordo com o Art. 35 das Disposições Constitucionais Transitórias é integrado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamentos Anu…
ResolverAFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2023· UFF
No contexto da LRF, o Relatório Resumido da Execução orçamentária é obrigatório para os Poderes e para o Ministério Público, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Esse relatório res…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· UFF
Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e, se resultantes de desenvolvimento e inova…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2023· UFF
O ciclo orçamentário compreende o período em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Estabeleça a correlação adequada. (X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte. Elaboração orçament…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· UFF
No exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da LOA respectiva, poderá ser verificado que alguma programação se mostrou insuficiente, ou surgiram fatos novos que demandam novas despesas a ser…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· UFF
De caráter meramente formal, determinado princípio, exige que a linguagem orçamentária mantenha a característica do fácil entendimento. Essa característica deverá ser expressa pelo seguinte princípio:
ResolverAFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2023· UFF
Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva d…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· UFF
Determinado princípio orçamentário estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e, nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Estamos nos referindo ao princíp…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2023· UFF
“Corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a doze meses, que não necessitam de autorização para o seu pagamento, porque já foram autorizados pelo poder legislativo e resta apenas o seu pagamento,…
ResolverAFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2023· UFF
A atividade Financeira é exercida pelo Estado, visando ao bem comum da coletividade. É aplicada no âmbito federal, estadual e municipal e, segundo estudiosos sobre o assunto, consiste nas seguintes atividades listadas n…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2023· UFF
O princípio do não estorno encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, e consigna: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um…
ResolverAFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2023· UFF
A Constituição Federal prevê que o assunto "finanças públicas" será disciplinado por meio de:
ResolverAFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2023· FEMAR
O SUAS conta com um modelo de gestão participativa que articula os esforços e os recursos nos seguintes níveis de Governo:
ResolverAFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· UFF
Considere as seguintes informações, extraídas da contabilidade de uma empresa da área pública: Valor do ativo financeiro – R$ 15.000,00 Valor do passivo financeiro – R$ 11.000,00 Inscrição em restos a pagar não processa…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2023· UFF
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até:
ResolverAFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2023· UFF
A técnica de elaboração orçamentária que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, analisando todas as despesas propostas, revisando custos e defin…
ResolverAFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2023· UFF
A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas. PORQUE Em termos de importância…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· UFF
O princípio orçamentário que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão, de forma especial aqueles que dizem respeito a transações financeiras ou econômicas, é o denominado:
ResolverAFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· UFF
Identifique na relação disponibilizada abaixo, um conjunto correto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. I Demonstração do Resultado do Exercício. II Balanço Financeiro. III Balanço Patrimonial. IV Bala…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· UFF
De acordo com o art. 20 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites globais para gastos com pessoal destinados aos Municípios para o poder Executivo, não poderá exceder ao seguinte percentual:
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