Questões de AFO e Direito Financeiro · COSEAC UFF

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaCOSEAC UFF 2023

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Questão de AFO e Direito Financeiro

No exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da LOA respectiva, poderá ser verificado que alguma programação se mostrou insuficiente, ou surgiram fatos novos que demandam novas despesas a serem realizadas. Para conciliar essa situação, a o Lei n 4.320/1964 permite que sejam abertas novas dotações para ajustar o orçamento, que serão denominadas de créditos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.