AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· UFF

O princípio orçamentário que procura consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza igualdade entre os valores da receita e da despesa evitando déficits e endividamentos inerentes é o denominado:

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2023· UFF

Determinado demonstrativo aplicado à área pública tem o objetivo de “demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em e…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2023· UFF

O exercício financeiro pode ser conceituado como o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades financeiras e administrativas relativas a execução do orçamento. Assim, pertencem ao exercício financeiro,

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2023· UFF

O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber: I Planejamento. II Lançamento. III Execução. IV Controle. V Avaliação. Estão corretos, apenas, os itens:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2023· UFF

Considere o tema do Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto, é correto afirmar que o instrumento legal que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal; dispõe sobre as alteraç…

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2023· UFF

Dentro dos enfoques em que podemos considerar o reconhecimento das despesas, um deles fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da competência, e afirma que as despesas devem ser reconhecidas no momento da ocorrênc…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2023· UFF

Um instrumento utilizado no processo orçamentário procura ordenar as ações do governo no sentido do atingimento dos objetivos e metas fixadas para um determinado período ao nível federal, estadual e municipal. Estamos n…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· UFF

Os créditos adicionais são valores incorporados ao orçamento corrente, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2023· UFF

Determinado procedimento adotado pelo poder Executivo, tem por objetivo assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Esse procedimento é denom…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· UFF

De acordo com o art. 77 do CTN, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Po…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentário· 2023· UFF

Num estudo sobre os princípios orçamentários, encontramos: “Procura-se consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdade entre valores de receita e despesa, evitando desta forma déficits espir…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2023· UFF

Nos conceitos referentes ao endividamento público, aquele que corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado e com o resto do…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2023· UFF

Complete as lacunas do texto: “Corresponde ao período em que se executa o orçamento”. Estamos nos referindo ao................ Por outro lado, o................................, corresponde ao período durante o qual, se…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· UFF

De acordo com o artigo 36 da Lei no 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· UFF

A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como “despesas corrente”, quando essas não contribuírem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Uma das o…

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2023· UFF

“[...] depois de ter estabelecido pela observação que o fato é geral, irá até às condições que no passado determinaram esta generalidade e indagará em seguida se estas condições ainda existem no presente ou se, pelo con…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2023· UFF

A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido, sendo que esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2023· UFF

Considerando o sistema de informações orçamentárias, a conta a crédito, onde será registrada despesa fixada no orçamento, denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· UFF

De acordo com artigo 2º. da Lei o n 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo os p…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· UFF

No contexto das receitas públicas, uma delas, se caracteriza por ser oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e serviços, ou aplicações em atividades econômicas. Estamo…