Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COSEAC UFF 2025
SEAP RJ
Questão de Direito Constitucional
À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante. II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil. III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Estão corretas, apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.