Questões de Direito Constitucional · COSEAC UFF
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCOSEAC UFF 2025
SEAP RJ
Questão de Direito Constitucional
Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.