Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· UFF

O regime jurídico dos contratos, instituído pela Lei no 14.133/2021, confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas, de modo que exista uma relação de verticalidade no contrato administrativo celebrad…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· UFF

Sobre o início do processo administrativo, o previsto na Lei n 9.784/1999, é correto afirmar que

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· UFF

A Lei n 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· UFF

Sobre o início do processo administrativo, previsto na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2025· UFF

A chefia imediata de um servidor público federal delegou a ele a decisão de alguns recursos administrativos apresentados por interessados dentro de processos administrativos do órgão onde atua. Vale dizer que referido s…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· UFF

Suponhamos que um ente público precise realizar uma compra de materiais de escritório no valor de R$ 20.000(vinte mil reais). Nesse caso, o considerando o disposto na Lei n 14.133/2021, a contratação do fornecedor se da…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2025· UFF

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem como foi instaurado processo disciplinar no órgão público onde ele…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· UFF

A Lei no 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2025· UFF

Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· UFF

Considere a concessão de um serviço público a uma empresa privada. Do princípio da continuidade do serviço público decorre que o serviço não pode parar, impondo-se prazos rigorosos ao contraente e o reconhecimento de pr…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2025· UFF

Nos termos da Lei n 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2025· SEAP RJ

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· SEAP RJ

João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa para fornecimento de material de leitura para as unidades prisionais do…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· UFF

A Lei n 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· SEAP RJ

Um jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma operação policial em sua região. Após o incidente, o jovem precisou ser ho…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2025· UFF

A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que de certa forma não é raro, considerando as múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2024· FEMAR

Os conselhos de políticas estabelecidos pela Constituição de 1988

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2023· UFF

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· UFF

Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor se caracteriza por ser “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos f…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· UFF

Acerca dos contratos administrativos, a Lei no 14.133/2021 dispõe que: