Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· UFF

Os materiais de consumo de uma repartição pública são bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos. Sendo assim, são classificados como bens

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2025· SEAP RJ

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quando não for possível acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias,

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2025· SEAP RJ

Em uma unidade prisional estadual, um apenado sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro detento em uma área da prisão que estava inadequadamente monitorada. Apesar das denúncias anteriores sobre a falta de se…

Direito AdministrativoFérias· 2025· UFF

Suponha que um servidor público federal, decida gozar férias de 30 (trinta) dias no mês de o dezembro. Nesse caso, segundo a Lei n 8.112/1990, ele terá direito a receber, além do vencimento, as seguintes vantagens:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· UFF

Considere os elementos do ato administrativo. O círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, corresponde ao elemento

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· UFF

Suponha que um servidor público federal, decida gozar férias de 30 (trinta) dias no mês de dezembro. Nesse caso, segundo a Lei no 8.112/1990, ele terá direito a receber, além do vencimento, as seguintes vantagens:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFF

Acerca dos atos de improbidade administrativa e a Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2025· UFF

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem como foi instaurado processo disciplinar no órgão público onde ele…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· UFF

Considerando o processo licitatório, os atos nele praticados e sua instrução, é certo dizer que

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· UFF

O princípio da vinculação ao edital está relacionado à seguinte temática:

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2025· UFF

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Poder Público está proibido de transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2025· SEAP RJ

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as opções a seguir são deveres do servidor público, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· UFF

Considerando o processo disciplinar, previsto na o Lei n 8.112/90, é correto afirmar que a instrução do processo ocorrerá na fase de

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· UFF

Sobre o instituto do chamamento público, previsto na Lei no 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil), é correto afirmar que

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· UFF

A Lei no 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2025· UFF

Acerca do controle judicial da Administração Pública, exercido por meio de súmula vinculante, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2025· UFF

Como meio de controle administrativo, temos a via administrativa, decorrendo dela o princípio pelo qual os agentes de grau superior têm o poder fiscalizatório e revisional sobre agentes de grau menor. Trata-se do(a)

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· UFF

Sobre o início do processo administrativo, previsto na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· UFF

Para a realização de compras de bens comuns, a Administração Pública atualmente recorre, via de regra, ao(à) o

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFF

Acerca dos atos de improbidade administrativa e a Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que