Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2002· TRF 1

Considerando-se o ordenamento legal da previdência social brasileira, podemos afirmar: I – os sistemas de previdência social, instituídos pelos Municípios em benefício de seus servidores, integram o Regime Facultativo C…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2002· TRF 1

Ainda não foi superada, no Brasil, controvérsia doutrinária a respeito da possibilidade da instituição e da majoração de tributos por meio de leis delegadas. A atual Constituição Federal, porém, veda expressamente a uti…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2002· TRF 1

Quando começaria a vigorar, no ordenamento jurídico interno 22 brasileiro, acordo geral sobre a dupla tributação internacional que a República Federativa do Brasil viesse a celebrar com outro Estado da sociedade interna…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2002· TRF 1

Quanto ao servidor público da administração autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é verdadeiro afirmar:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2002· TRF 1

Dadas as asserções, assinale a resposta correta: I – três contribuintes, domiciliados na mesma localidade, propõem ações distintas contra a União, pedindo a restituição do IRPF recolhido sobre férias convertidas em pecú…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2002· TRF 1

Quanto à forma de aquisição da nacionalidade é incorreto afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2002· TRF 1

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) os princípios da estrita reserva legal e da anterioridade, no que concerne à majoração de alíquotas, não se industr…

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2002· TRF 1

A Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, alusiva às garantias da defesa, tem determinado, na jurisprudência:

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2001· TRF 1

O fim típico do contrato:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2001· TRF 1

Em se tratando de servidor público podemos afirmar que:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2001· TRF 1

Na cobrança executiva de IRPJ contra a massa falida:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2001· TRF 1

A respeito da ação de mandado de segurança, não é correto afirmar:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2001· TRF 1

Tendo em conta as proposições abaixo, assinale a única alternativa correta: I - segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil em tratado internacional de…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2001· TRF 1

Se uma empresa não recolheu o PIS devido de junho a novembro/93:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2001· TRF 1

Assinale a alternativa incorreta: É da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2001· TRF 1

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes de falso: I - segundo o entendimento dominante, aquele que coloca dizeres e números de urna cédula verdadeira em outra, comete o crime do art. 289 do CPB. II - constitui…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2001· TRF 1

Qual o crime praticado pelo funcionário público que exige de um particular indevida vantagem, mediante violência:

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2001· TRF 1

A renda mensal inicial das aposentadorias por tempo de serviço concedidas pela previdência social entre 05/10/88 e 05/04/91:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2001· TRF 1

Sobre intimação, assinale a alternativa correta: I - a jurisprudência tem exigido, na intimação de sentença condenatória do réu preso, também a intimação do seu defensor, excluído o defensor dativo. II - na ação penal p…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2001· TRF 1

O ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial: