Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCom. Exam. (TRF 1) 2001
TRF 1
Questão de Direito Processual Penal
Sobre intimação, assinale a alternativa correta: I - a jurisprudência tem exigido, na intimação de sentença condenatória do réu preso, também a intimação do seu defensor, excluído o defensor dativo. II - na ação penal privada pode-se intimar da sentença o querelante ou seu advogado. III - a intimação de sentença penal condenatória de réu considerado inimputável (louco) deve ser feita a ele e a seu curador. IV - se a lei exigir a apresentação do réu para recorrer (arts. 585 e 594 do CPP), intimado o réu por edital e não se apresentando à prisão, dispensa-se a intimação do defensor. V - a intimação de sentença absolutória de réu em lugar incerto e não sabido é insuficiente que seja apenas ao seu defensor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
